Viver em união com alguém é um acto de amor, parceria e compromisso. Mas quando se trata de formalizar esse vínculo em Portugal, é importante conhecer o que diz a lei sobre a chamada união de facto e quais os direitos e deveres associados a essa condição.

Neste artigo, explicamos de forma clara o que caracteriza uma união de facto, como ela é reconhecida legalmente e que documentos podem ser apresentados para comprová-la.

O que é a união de facto?

A união de facto é a situação de duas pessoas que vivem juntas, de forma duradoura, em condições semelhantes às de um casamento, mas sem terem formalizado a relação através do casamento civil.

Em Portugal, essa união pode ser entre pessoas do mesmo sexo ou de sexos diferentes, desde que cumpram alguns requisitos legais.

O que é preciso para constituir uma união de facto?

Para que uma união de facto seja reconhecida oficialmente em Portugal, é necessário que:

• As duas pessoas residam juntas há pelo menos dois anos;
  
• Nenhuma delas esteja casada com outra pessoa;
  
• A relação seja estável e comprovada como tal.
  

Quais são os direitos garantidos?

Apesar de não equiparada integralmente ao casamento, a união de facto garante vários direitos aos seus membros, como:

✅ IRS em conjunto

Podem optar pela tributação conjunta, desde que comprovem a união.

✅ Habitação da família

Proteção em caso de separação ou morte do parceiro, incluindo preferência na compra ou arrendamento do imóvel.

✅ Licenças e faltas no trabalho

Direito a faltas em caso de falecimento do parceiro.

✅ Adoção

Após quatro anos de união e 25 anos de idade, a adoção conjunta é possível.

✅ Proteção em caso de falecimento

Sobretaxa de pensão de sobrevivência e subsídio por morte, se a união durar mais de dois anos.

Como provar a união de facto em Portugal?

Para ter efeitos legais, a união de facto precisa ser comprovada por meio de documentos. Os mais comuns são:

• Declaração da Junta de Freguesia da área de residência comum, que ateste a coabitação há pelo menos dois anos;
  
• Cópias de contratos de arrendamento ou escritura de imóvel em nome de ambos;
  
• Comprovativos de contas conjuntas, seguros ou outros documentos que demonstrem partilha de responsabilidades;
  
• Testemunhos de familiares ou vizinhos, quando necessário.
  

Em alguns casos, pode ser necessária a intervenção judicial, especialmente quando se pretende utilizar a união de facto para efeitos migratórios ou de nacionalidade.

A importância do acompanhamento jurídico

Cada situação tem particularidades que podem influenciar diretamente na forma como a união de facto será analisada pelas autoridades portuguesas. Documentos divergentes, datas imprecisas ou ausência de provas consistentes podem colocar em risco o reconhecimento do vínculo.

Por isso, é fundamental contar com orientação jurídica especializada desde o início. Um acompanhamento adequado ajuda a evitar erros que podem atrasar ou até inviabilizar o processo, além de assegurar que todos os direitos do casal sejam garantidos de acordo com a legislação vigente.

O reconhecimento da união de facto começa com informação e atitude

A união de facto é uma forma legalmente reconhecida de relação em Portugal, com direitos e deveres próprios. Compreender os requisitos, reunir provas adequadas e manter a documentação em dia é essencial para quem vive ou pretende viver com quem ama no país.

Mais do que uma formalidade, o reconhecimento da união de facto é um passo importante para garantir tranquilidade, estabilidade e segurança jurídica na vida a dois.

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