A jornada de imigração costuma vir acompanhada de expectativas, urgências e, em muitos casos, vulnerabilidades. No desejo legítimo de viver legalmente num novo país, algumas pessoas acabam por confiar em soluções que prometem facilitar o processo. E é aí que mora o perigo.

A utilização de documentos falsificados, ainda que por orientação de terceiros ou sem plena consciência da sua ilegalidade, pode transformar uma tentativa de legalização numa situação criminal grave. Neste artigo, explicamos como esse tipo de prática é enquadrado pela lei portuguesa e por que o apoio jurídico especializado é essencial em casos assim.

O que a lei diz sobre documentos falsos

Em Portugal, apresentar um documento adulterado ou falsificado, como um contrato de trabalho, um registo criminal ou um comprovativo de morada, é crime. Mesmo que a pessoa não tenha sido a autora da falsificação, o simples uso do documento pode ser considerado uma infração penal.

Segundo o Código Penal português, estamos a falar de crimes como:

• Uso de documento falso
  
• Falsificação de documento
  
• Burla (em alguns contextos)

As consequências vão além da esfera criminal: o processo migratório pode ser imediatamente travado, o pedido de residência recusado e, em casos mais graves, pode haver expulsão do país e inserção no SIS (Sistema de Informação Schengen), comprometendo a permanência em qualquer país europeu do espaço Schengen.

Já falámos sobre isso. Vale a pena rever! 👉 Sistema de Informação Schengen (SIS): o que é e como ele pode afetar o seu visto para Portugal

“Mas disseram que era seguro…”

É comum ouvir relatos de pessoas que aceitaram esses “atalhos” por confiarem em alguém que “sabia o caminho” ou por acreditarem que ninguém iria verificar a autenticidade do documento. No entanto, as autoridades migratórias têm acesso a bases de dados nacionais e internacionais, e fazem cruzamentos constantes de informações.

Ou seja: mesmo algo que parece simples, como um comprovativo de vínculo laboral, pode ser verificado. E se algo não estiver em conformidade, as consequências recaem sobre quem apresenta o documento.

Porque o apoio penal faz toda a diferença

Quando há um processo penal a decorrer, o ideal é que o acompanhamento jurídico aconteça desde o início. Um advogado especializado em Direito Penal, com conhecimento sobre imigração, poderá:

• Avaliar o enquadramento legal do caso
  
• Identificar eventuais falhas processuais
  
• Preparar uma defesa técnica com base na realidade do imigrante
  
• Apoiar na reestruturação do projeto migratório com segurança jurídica
  

Mais do que garantir direitos dentro do processo penal, esse apoio pode ser decisivo para proteger o futuro da pessoa em território português.

Como evitar passar por esse tipo de risco

Se ainda está a preparar a sua documentação para o processo migratório, alguns cuidados podem evitar grandes problemas:

• Reúna todos os documentos de fontes seguras e legítimas
  
• Desconfie de promessas de legalização fácil ou imediata
  
• Nunca entregue um documento sem ter certeza da sua origem e validade
  

E se já se encontra numa situação onde há dúvida, notificação ou processo em curso, não espere que a situação se agrave: a orientação jurídica certa pode ser determinante para resolver a questão com clareza e dentro da lei.

Proteja o seu caminho com escolhas conscientes

Imigrar é um processo sério, e cada escolha tem peso. Evitar atalhos perigosos é também uma forma de proteger o seu projeto de vida.

Se precisa de apoio jurídico especializado na área penal ou migratória, saiba que não está sozinho.

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