Se está a planear viver em Portugal, certamente já se deparou com o termo NISS durante as suas pesquisas. Mas afinal, o que é o NISS, para que serve e como obter o NISS em Portugal de forma simples e segura? Neste guia, vamos explicar tudo o que precisa de saber, especialmente se está a dar os primeiros passos no processo de imigração.

O que é o NISS em Portugal?

NISS é a sigla para Número de Identificação da Segurança Social. Trata-se de um identificador individual e obrigatório para qualquer pessoa que pretenda exercer atividade profissional em Portugal, seja por conta de outrem ou de forma independente.

Saber o que é, é essencial para quem quer viver e trabalhar legalmente no país, pois ele é necessário para:

• Contratação legal de trabalho
  
• Descontos e contribuições para a Segurança Social
  
• Acesso a benefícios sociais e subsídios
  
• Declaração de rendimentos como trabalhador independente

Quem precisa de obter o NISS?

Se vai viver em Portugal e pretende trabalhar, o NISS é um dos primeiros documentos que precisa de tratar, juntamente com o NIF (Número de Identificação Fiscal). Também é exigido a:

• Trabalhadores estrangeiros
  
• Estudantes com estágios remunerados
  
• Empreendedores e freelancers
  
• Pessoas em processo de regularização ou reagrupamento familiar

Saber para quem é destinado ajuda a evitar atrasos no processo de integração e garante o acesso aos direitos laborais e sociais.

Como fazer para obter?

Existem diferentes formas de solicitar o NISS, dependendo da sua situação. Atualmente, pode fazê-lo:

1. Através da entidade empregadora

Se já tem uma proposta de trabalho, a própria empresa pode requerer o seu NISS junto da Segurança Social Direta, desde que tenha os seus documentos pessoais e dados completos.

2. Por pedido próprio

Caso esteja a regularizar-se, procurar emprego ou abrir atividade como trabalhador independente, pode solicitar o NISS pessoalmente numa unidade de atendimento da Segurança Social.

Documentos necessários:

• Passaporte ou Cartão de Cidadão
  
• Comprovativo de morada em Portugal
  
• NIF português
  
• Contrato de trabalho ou declaração de atividade (em alguns casos)
  

É importante verificar junto da unidade local quais são os documentos exatos exigidos, pois podem variar conforme o tipo de situação (trabalhador, estudante, independente, etc.).

Quanto tempo demora para emitir o NISS?

O prazo para emissão pode variar conforme a localidade e o volume de pedidos. Em muitos casos, o número é emitido no mesmo dia ou dentro de poucos dias úteis após o pedido. No entanto, pode haver atrasos em períodos de maior procura.

Posso pedir o NISS estando ilegal em Portugal?

Essa é uma das perguntas mais comuns de quem está procurando obter o NISS em Portugal. A resposta pode variar conforme o caso, e envolve aspectos legais e administrativos que exigem atenção.

Por isso, é fundamental contar com apoio jurídico especializado para tratar da sua regularização e emissão de documentos de forma segura e adequada à sua situação. Um acompanhamento profissional evita erros e garante que todos os passos sejam dados de acordo com a lei.

Quando devo solicitar?

Se está a planear a sua vinda para Portugal, o ideal é organizar-se com antecedência. O NISS costuma ser solicitado após a chegada ao país, já com o NIF emitido e comprovativo de morada. Faz parte dos primeiros passos de integração legal de quem está a imigrar para Portugal.

Um passo essencial na sua jornada

Obter o NISS em Portugal é mais do que uma etapa burocrática, é um dos primeiros sinais de que o seu plano de viver legalmente no país está a ganhar forma.

Pode parecer complexo no início, mas cada documento, cada passo e cada decisão fazem parte da construção de uma nova fase da sua vida. Com orientação certa, é possível evitar atrasos, agir com segurança e sentir-se confiante em cada escolha.

Se precisar de apoio para organizar o seu processo e compreender o que fazer em cada fase, saiba que não precisa fazer isso sozinho.
A Dra. Jacqueline Jabour e a sua equipa estão aqui para orientar com clareza, seriedade e empatia, passo a passo, rumo à sua legalização em Portugal.

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🇵🇹 Vamos juntos nesta jornada?