Encontrou um imóvel para arrendar, pagou uma caução ou uma renda antecipada e descobriu que o imóvel não existia ou não estava disponível? A situação pode configurar um crime de burla.
Encontrar uma casa para arrendar em Portugal pode tornar-se uma situação de risco quando o anúncio, o imóvel ou a própria pessoa que se apresenta como senhorio não correspondem à realidade.
A Polícia Judiciária já investigou casos de falsos arrendamentos divulgados através de plataformas digitais, incluindo situações em que eram cobradas cauções e rendas antecipadas sem que os imóveis fossem efetivamente disponibilizados.
O que é um falso arrendamento?
O falso arrendamento acontece quando alguém anuncia um imóvel para arrendamento sem ter intenção de o disponibilizar e utiliza esse anúncio para convencer outra pessoa a entregar dinheiro.
O esquema pode envolver anúncios em redes sociais, plataformas de arrendamento ou sites de venda, além do envio de fotografias, documentos ou contratos aparentemente legítimos.
Em alguns casos, a vítima só percebe a fraude depois de realizar o pagamento e tentar entrar no imóvel.
Falso arrendamento é crime em Portugal?
Pode ser.
O artigo 217.º do Código Penal português prevê o crime de burla quando alguém, com intenção de obter um enriquecimento ilegítimo, utiliza erro ou engano para levar outra pessoa a praticar um ato que lhe cause prejuízo patrimonial.
A pena prevista é de prisão até três anos ou multa, e a tentativa também é punível.
Por isso, uma situação em que alguém cria deliberadamente um anúncio falso, recebe uma caução ou renda antecipada e nunca teve intenção de disponibilizar o imóvel pode, dependendo dos factos, configurar burla.
Isso não significa que todo problema relacionado com um arrendamento seja um crime. É necessário analisar as circunstâncias concretas e perceber se existiu efetivamente uma conduta fraudulenta.
Quais situações podem indicar uma possível burla?
Alguns sinais merecem atenção:
- O imóvel anunciado não existe ou não está disponível;
- A pessoa que anuncia não tem legitimidade para arrendá-lo;
- É exigido pagamento antes de qualquer visita ou confirmação;
- São apresentados documentos ou informações falsas;
- O mesmo imóvel é anunciado para várias pessoas;
- Após o pagamento, o anunciante deixa de responder;
- O imóvel apresentado não corresponde ao que foi anunciado.
A existência de um desses sinais não prova, por si só, que houve um crime. No entanto, pode justificar uma análise mais cuidadosa da situação.
Fui vítima de um falso arrendamento. O que devo fazer?
O primeiro passo é guardar todas as provas.
Isso inclui:
- anúncio do imóvel;
- conversas por WhatsApp, email ou redes sociais;
- contrato ou documentos enviados;
- comprovativos de pagamento;
- dados bancários utilizados;
- fotografias e informações do imóvel;
- identificação ou contactos da pessoa que fez o anúncio.
Não apague as conversas nem os documentos, mesmo que já tenha percebido que foi vítima de uma fraude.
Também pode apresentar uma queixa às autoridades. Em Portugal, não é necessário saber quem praticou o crime nem fazer previamente a sua classificação jurídica para apresentar uma queixa.
Paguei a caução e descobri que era uma fraude. E agora?
O facto de o pagamento já ter sido realizado não impede a vítima de procurar as autoridades.
Quanto mais rapidamente a situação for identificada, mais importante é preservar os comprovativos, comunicações e demais elementos que possam ajudar a esclarecer o que aconteceu.
Também pode ser importante comunicar rapidamente a situação ao banco, sobretudo quando o pagamento foi realizado por transferência ou outro meio bancário.
Como evitar cair num falso arrendamento?
Alguns cuidados podem reduzir os riscos:
Desconfie de preços muito abaixo do mercado. Uma oferta excessivamente vantajosa pode ser um sinal de alerta.
Evite pagamentos sem verificar o imóvel. Sempre que possível, confirme a existência e as condições do imóvel antes de entregar qualquer quantia.
Confirme quem está a arrendar. Procure verificar se a pessoa possui legitimidade para disponibilizar o imóvel.
Tenha cuidado com a urgência. Pressão para realizar uma transferência imediata pode ser utilizada para impedir que a pessoa faça as verificações necessárias.
Guarde os documentos e comunicações. Eles podem ser importantes caso surja algum problema.
Perguntas frequentes
Paguei uma caução por uma casa que não existia. Posso apresentar queixa?
Sim. Se suspeita que foi enganado para entregar dinheiro, pode apresentar uma queixa às autoridades. Não é necessário saber quem é o autor para fazer a participação.
Fui enganado através do Facebook ou de outra plataforma online. Pode ser burla?
Sim. O facto de o contacto ter acontecido através de uma rede social ou plataforma digital não impede que a conduta possa configurar crime de burla.
Preciso de um advogado para apresentar uma queixa?
Não. A apresentação de uma queixa não exige a contratação de um advogado. No entanto, dependendo da situação, pode ser importante procurar orientação jurídica para compreender os direitos da vítima e as medidas que podem ser adotadas.
Conclusão
Um falso anúncio de arrendamento pode causar um prejuízo financeiro significativo e, em determinadas circunstâncias, configurar crime de burla.
Se suspeita que foi vítima, preserve as provas e procure orientação adequada para compreender quais medidas podem ser tomadas no seu caso.
Este conteúdo tem carácter meramente informativo e não substitui a análise jurídica de uma situação concreta.
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